Frequently Asked Questions

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1Temos alguma alteração no sistema de descarga de combustíveis em frotistas ?
"Recebemos um comunicado do nosso fornecedor de combustível que a partir de agora teremos que ter bomba própria para a descarga de Etanol e Gasolina e diesel em nossos tanques de abastecimento".

Resposta: Não existe obrigação nesse sentido, isto é uma decisão comercial do fornecedor.
2Quais são as empresas que estão aptas a passarem a resina nos tanques de armazenamento, caso a norma se estabeleça. E quais são as duas empresas associadas trabalhando com a película dos tanques?
Fornecedores de materiais: TANKTEST TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. WOLF TANKS LATINOAMÉRICA LTDA. Aplicadores (as informações a seguir são de responsabilidade das empresas fornecedoras de materiais). TANKTEST: SP-ALS instaladora. SP-12TEC Engenharia. RJ 12TEC Engenharia. MG-RSA engenharia e Testes. TO-DOM MAIOR Construtora. BA-ASEG Engenharia&Gestão. BA-A2 Engenharia E Serviços. PI-RM Teste e Manutenção. AL-CONCEITO ambiental Consultoria. WOLFTANK: em desenvolvimento.
3Como faço um projeto para o piso que servirá como base de um tanque de 15m³ de diesel?
Sou engenheira civil e responsável técnica da empresa Abarro Soluções Engenharia, me solicitaram um projeto para o piso que servirá como base de um tanque de 15m³ de diesel. A base para instalação de um tanque de 15m³ de diesel precisa de fundação?

Todas os procedimentos para instalção de tanques subterrâneos estão descritos na ABNT NBR 16764 - Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e ARLA 32. A norma para tanque aéreo é a ABNT NBR 15776/2021.
4A portaria 227 do Inmetro em anexo está valendo ?
Resposta: Sim, continua válida. A nota técnica não aborda a revogação do novo RTM.
5Quando colocam ano da última verificação seria ate 31 dezembro daquele ano ?
Sim, a última verificação pode ocorrer entre o primeiro e o último dia do ano.
6 A construção da mesma ficará em cima da projeção de um tanque apenas 50 cm, isso seria um problema?
1. Segundo a NR 16 do MTe, é considerada area de risco um circulo com raio de 7,5 m com o centro no ponto de enchimento do vasilhame (podemos interpretar que estamos falando da bocal de enchimento do tanque) . Isso pode conferir aos trabalhadores da loja de conveniencia um adicional de periculosidade de 30%. Seria interessante consultar o MTe para eliminar qualquer dúvida. 2. em caso de algum tipo de irregularidade ( vazamento, por exemplo) o tanque não poderá ser retirado da cava.
7exigências legais e normativas para instalação de Breakaway em bombas de abastecimento, considerando acidente recente, com explosão em um posto revendedor
Iniciei o esclarecimento enviando o link de uma nota técnica, de minha autoria, em atendimento a demanda da LUPUS, associado ABIEPS, conforme abaixo: https://www.brasilpostos.com.br/noticias/equipamentos/instalacao-do-breakaway-e-agora-obrigatorio-segundo-a-nova-portaria-inmetro-227-22-mair-especialista-do-pais-esclare/
8exigência do ministério do trabalho através da portaria MTP 427/2021 e da NR 20
Somos fabricantes de equipamentos de medição eletrônica e monitoramento ambiental para postos de combustíveis e associados Abieps, nosso Cnpj é o 08.413.061/0001-92, e estou precisando de um esclarecimento pois há empresas concorrentes ofertantes de equipamentos de medição eletrônica de tanques que alegam aos clientes que a nova exigência do ministério do trabalho através da portaria MTP 427/2021 e da NR 20 está proibindo a utilização de equipamentos de medição de tanques com tecnologia pneumatica como Telemed, Nexxo e Med&Test, e que estes modelos de equipamentos deverão ser substituidos devido a exigencia da norma para sistemas com sondas eletronicas e gostaria de um esclarecimento formal sobre o tema tendo em vista que a norma não restringe o uso de tecnologias para este fim.

Resposta: Existem algumas interpretaçoes divergentes sobre o assunto. Para termos certeza se o sistema pneumatico atende ou não as exigencias da portaria 427/2021, entendo que devemos consultar o proprio Ministerio. Caso seja de seu interesse, poderemos efetuar essa consulta.
9Com fazer um plano de inspeção e manutenção dos tanques Aéreo
O único documento sobre inspeção e manutenção de tanques aéreos que tenho conhecimento é o Roteiro para inspeção de tanques aéreos de armazenamento de combustíveis e suas tubulações, que pode ser encontrado no site da CETESB, no link: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental
10As tampas herméticas são obrigatórias ? A partir de quando ? A Norma NBR 15118 já está valendo ?
A ABNT NBR 15118, em sua terceira edição datada de 23/10/2020, válida desde então, estabeleceu na sessão 4.3.2 que as camaras de calçada de 42" devem ser herméticas. A Resolução CONAMA 273:2000 estabelce em seu Artigo 1º que "A localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis" e o Paragrafo 1º do referido artigo determina que "Todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos empreendimentos previstos neste artigo deverão, obrigatoriamente, ser realizados, segundo normas técnicas expedidas, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e, por diretrizes estabelecidas nesta Resolução ou pelo órgão ambiental competente." Desta forma todos os empreendimentos previstos na Resolução CONAMA 273:200, que tiveram seus processos de licenciamento expedidos após 23/10/2020, quando instalada camara de calçada de 42", estas devem ser herméticas.
11Quando da construção do posto, na etapa de instalações do SASC, qual deve ser a qualificação da modalidade de engenharia que o profissional deve possuir para assinar a ART ?
As atividades e competências que o profissional de engenharia pode exercer é estabelecido pelo CONFEA por meio da Resolução 218 de 29 de junho de 1973 e pode ser localizado no seguinte endereço entrônico: (https://normativos.confea.org.br/Ementas/Visualizar?id=266). A referida Resolução, determina quais categorias de engenheira se enquadram nas atividades de Execução de obra e serviço técnico (Atividade 11), ou Execução de instalação, montagem e reparo (Atividade 16). Entretanto, não existe uma referência especifica às instalações de SASC nas descrições das competências das diferentes engenharias, podendo existir subjetivamente relação com engenheira civil e engenharia mecânica, nos termos da referida Resolução, sendo o sistema CONFEA/CREA o responsável pela matéria.
12Para verificar se existe algum tipo de vazamento, quando é identificado alteração nos valores da LMC, teria que ser solicitado algum outro tipo de registro de vazamento, que não seja o teste de estanqueidade ?
O sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) possui diversar forma de controle de vazamentos que devem ser empregadas em conjunto conforme sua aplicação e método. Um primeiro controle deve ser o acompanhamento diário das variações de estoque de combustíveis conforme estabelecido na NBR 13787 e o preenchido do LMC quando for um posto revendedor. Este é um metodo eficaz de controle e reconhecido como um metodo de detecção de vazamento conforme a NBR 13784. Este método se torna ainda mais eficaz quando são utilizados equipamentos automáticos de medição de combustíveis uma vez que descartam a possibilidade de erro operacional na leitura e registro do estoque. Um segundo método de deteção de vazamento é a instalação de sensores de presença de líquidos no interstício das tanques subterrâneos e nas camaras de contenção conforme estabelecido pela NBR 13784, este é também um metodo eficaz e reconhecido pela Norma. A utilização deste método está diretamente relacionado a inspeções e manutenções que devem ser realizadas no sistema conforme NBR 15594-1. O terceiro método de detecção de vazamentos previsto na NBR 13784 é o ensaio de estanqueidade realizado conforme NBR 16795. Este método garante a estanqueidade do sistema naquele momento especifico da realização do ensaio e sua periodicidade deve ser estabalecida conforme determina a NBR 15594-1, nunca sendo superior a 5 anos.