Pergunta:

Atendendo a Resolução 273:2000 do CONAMA, a ABNT PUBLICOU a Norma ABNT NBR 13.786, de 16 de dezembro de 2019, onde na seção 5.13, consta:
5.13 Válvula de segurança de mangueira do SASC: O empreendimento que contenha unidade abastecedora, deve possuir válvula de segurança de mangueira (breakaway) em todas as mangueiras e fabricada conforme a ABNT NBR 15427.
Apenas para confirmação: esse item 5.13 foi adicionado nesta NBR apenas em 2019 OK? Não identifiquei na anterior.
E como é um Norma de instalação, tal válvula seria obrigatória apenas para novos empreendimentos ou renovação de LO.
Como temos muitos postos sem dispositivo, seria importante não haver dúvidas quanto essa exigência e a partir de quando.No caso da bomba que incendiou, ela foi comprada pela Vibra em 2014 para outro posto e levada para este apenas em 2020.Esse é meu entendimento. Se eu estiver errado me corrija por favor.

Resposta:

Correto, a exigência passou a constar na edição de 2019 da ABNT NBR 13786.
Para novos empreendimentos a instalação é obrigatória, para os empreendimentos em operação, deveria ser instalada quando da renovação da licença ou quando da troca das bombas de abastecimento.
Como foi instalada em 2020, deveria ter Breakaway, nesse caso o fato determinante é que a instalação ocorreu em 2020, portanto deveria atender a Norma NBR 13786, de 2019, que determina os componentes obrigatórios no Posto Revendedor de Combustíveis e nesse caso o Breakaway deveria ter sido instalado.
No entanto, a instalação da válvula de segurança na bomba de abastecimento é uma medida crucial para garantir a segurança dos consumidores, funcionários e do próprio posto de combustível.
A falta de uma válvula de segurança pode levar a vazamentos, incêndios e explosões, processando em risco a vida e o patrimônio de todos os envolvidos. Além disso, a instalação da válvula é uma obrigação legal e regulatória, prevista por normas e legislações específicas.
Dessa forma, é fundamental que proprietários e gestores de postos de combustíveis se atentem à importância da instalação e manutenção adequada da válvula de segurança, para garantir a segurança e tranquilidade de todos os envolvidos.