A nota técnica da ABIEPS estabelece que o sistema de monitoramento de vazamentos SMDV é obrigatório em todos os postos revendedores de combustíveis no Brasil, independentemente de exigência de órgão ambiental regional, conforme a Resolução CONAMA 273:2000, e determina que ele seja fabricado segundo a ABNT NBR 16718, com sensores instalados no interstício do tanque, no sump de tanque, no sump de bomba e no sump de filtro.

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